OEA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

O Brasil é um dos membros da OEA (Organização do Estados Americanos) 

São  35 nações membros da OEA são elas: 
Antiga e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos disponibiliza no link à baixo, 
http://www.oas.org/es/cidh/docs/folleto/CIDHFolleto_port.pdf

um manual para informar como se pode fazer denúncias de violações como no caso que  acabou com um jovem covardemente baleado na cidade de Itambé em Pernambuco por um agente do Estado onde o jovem baleado por policial despreparado, Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, faleceu na madrugada da terça-feira (11/04/2017)

______________________________________________

No Capitulo 5

5. Contra quem eu posso apresentar uma denúncia por violação de direitos humanos? 

A denúncia deve ser apresentada contra um ou mais Estados membros da OEA que se considere terem violado os direitos humanos constantes da Declaração Americana, da Convenção Americana e de outros tratados interamericanos de direitos humanos.

O Estado pode ser responsável pela violação de direitos humanos por: 

◆ ação – como consequência de atos do Estado ou de seus agentes; 
◆ aquiescência (como consequência do consentimento tácito do Estado ou de seus agentes), 
◆ omissão (resultante do fato de que o Estado, ou seus agentes, não atuaram quando o deveriam ter feito).
_________________________________________________________________________________

SEGURANÇA PÚBLICA:

Com relação a segurança pública em que o Estado tem por obrigação assegurar aos cidadães exercer o direito de ir e vir, aqui em Pernambuco o descaso e a omissão governamental parece nada garantir, aliás neste caso cabe denúncia até por omissão.

"O Estado não é o Sehor da verdade absoluta, o Estado naõ pode simplismente fazer o que quiser e seus governantes não estão à cima de tudo e muito menos à cima das leis, 
em caso de denúncias feitas a (OEA) orgão do qual o Brasil tem acordo, compromisso, o Estado responderá não só por suas ações equivocadas, mas também pela omissão das garantias constitucionais, dos direitos de ir e vir, direito á saúde, educação, moradia, segurança entre outros diretos fundamentais que o atual governo de Pernambuco parece fazer ouvido de mercador, um povo informado não será facilmente enganado e tão somente por isso o nosso modelo educacional parece ter como papel principal,  IDIOTIZAR para que os tiranos se eternizem no poder, 

chega!,  já acabou a época dos coronéis